União Nacional para a Independência Total de Angola

A UNITA, acrónimo de União Nacional para a Independência Total de Angola é um partido angolano, fundado em 1966, por dissidentes da FNLA e do GRAE — Governo de Resistência de Angola no Exílio, de que Jonas Savimbi, fundador da UNITA, era ministro das relações exteriores. Alguns historiadores alegam que Jonas Savimbi criou a UNITA depois da sua tentativa fracassada de assumir a co-presidência do GRAE. Os primeiros passos da UNITA vão sobretudo procurar apoiar-se na etnia maioritária a qual Jonas Savimbi pertence: os Ovimbundos. A UNITA vai travar operações de guerrilha no Leste do então território colonial. Depois da independência angolana em 1975, a Guerra Fria serve de plataforma para uma retórica afro-populista de Jonas Savimbi que apresenta o seu partido como a grande alternativa ao MPLA, sendo este o verdadeiro partido que salvaguarda os interesses dos que amam Angola. O carismático líder da UNITA consegue assim apoios em todo o continente africano e no mundo. Apoiado em logística pelo governo do apartheid sul-africano e pela CIA, a UNITA consegue custear o seu esforço de guerra graças as subvenções do governo norte-americano, até a assinatura dos primeiros acordos de paz em 1991. Depois de ter estado próximo da vitória pelas armas, em 1991, Savimbi desacredita-se quando refuta os resultados das eleições de Setembro de 1992, visto que, alegava, ter havido desvio de, mais de 400, urnas vindas de zonas de apoiantes da UNITA, relançando, então, a guerra em todo o território nacional. Esta seria a última tentativa do "Galo Negro" para unir os angolanos: em Fevereiro de 2002, Savimbi é morto na província do Moxico. Após a sua morte, a UNITA tornou-se num partido civil e abandonou a luta armada.

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

RELATÓRIO CMI SOCIEDADE CIVIL EM ANGOLA R 2007


Em Angola, o engajamento da sociedade civil é essencial para se alcançar um mínimo de transparência e responsabilidade governamentais, numa altura em que se regista um “boom” nas
receitas petrolíferas e persiste a incerteza relativamente ao processo eleitoral. Angola não conhece eleições desde 1992, e com as elevadas receitas petrolíferas esperadas, a sociedade civil e a comunidade internacional são as únicas forças capazes de exercerem influência e pressão sobre o governo para demonstrar o adequado respeito pelos direitos humanos e redistribuir as receitas dos recursos minerais.
Sem eleições há quase 15 anos, o canal para os cidadãos expressarem as suas preferências de políticas por meio das eleições está bloqueado. O Governo de Angola não está a ser responsabilizado por meio de eleições. Por isso, os cidadãos angolanos possuem poucos meios para expressar as suas preferências de política, excepto, através das organizações da sociedade civil, os meios de comunicação social e a acção directa. A sociedade civil em Angola deve estabelecer e defender os seus direitos ao conhecimento e supervisão (incluindo acesso à informação), e a defender os seus direitos à organização como meio de participação popular, de consulta e de opinião. A sociedade civil tem um papel importante a desempenhar para se estabelecer um mínimo de transparência e responsabilidade nos assuntos de interesse público em Angola.
De acordo com o recente relatório dos Direitos Humanos elaborado pelo Departamento de
Estado Norte-Americano (2006), existem actualmente mais de 100 ONGs internacionais e aproximadamente 350 ONGs nacionais a trabalhar em Angola. Segundo um recente directório de ONGs elaborado pela Unidade Técnica de Coordenação da Ajuda Humanitária (UTCAH), existem 97 organizações internacionais, 78 nacionais e 15 organizações religiosas (UTCAH 2006). Existem provavelmente mais ONGs nacionais a trabalhar, particularmente a nível local, e as ONGs listadas podem até ser insignificantes e inoperativas.
Apesar dos números, foi apenas em princípios de 1990 que a sociedade civil se tornou um factor com significado político, quando a longa história do regime autoritário do partido único conheceu alguma forma de moderação na primeira abertura democrática de Angola. Ainda assim, a não realização de eleições, a dominação do partido único, um legado histórico do regime socialista, e o actual ímpeto da elite no poder de deter o pleno controlo das receitas dos recursos naturais, constituem factores limitativos para a organização da sociedade civil.
O objectivo primário deste relatório consiste em desenvolver um entendimento do papel político das organizações da sociedade civil na Angola contemporânea. Analisaremos mais especificamente o papel que a sociedade civil pode desempenhar para influenciar a favor da transparência e da prestação de contas na gestão das finanças públicas, ou, por outras palavras, como a sociedade civil pode contribuir para a transparência, responsabilidade e gestão adequada da riqueza mineral de Angola em crescimento rápido.
Neste estudo analisamos principalmente as organizações da sociedade civil com o foco nas políticas das receitas petrolíferas em Angola, no sector petrolífero e na programação e execução do orçamento numa perspectiva de combate à pobreza. Em que medida as organizações da sociedade civil em Angola têm um interesse real e potencial em, e influência sobre, políticas e processos de receitas e de orçamento do Governo? Esta é a questão dos “milhões desaparecidos”, da tributação e receitas dos sectores minerais (principalmente petróleo, gás e diamantes), da gestão das finanças públicas das receitas do petróleo e outras receitas minerais, do próprio processo do orçamento, da redistribuição e orçamentação do combate à pobreza, a implementação da política financeira, e a transparência e a responsabilidade social corporativa das empresas internacionais que operam em Angola.

Um segundo e mais amplo objectivo deste relatório consiste em desenvolver um entendimento das forças e actores que podem, eventualmente, contribuir para uma melhor governação em Angola, incluindo mais transparência nas questões públicas e maior responsabilidade na prestação de contas por parte dos funcionários públicos e dos detentores de cargos eleitos. Esta perspectiva mais ampla visa identificar e categorizar as organizações existentes e as OSCs engajadas em (ou com um potencial para influenciar a favor de) boa governação e prestação de contas em Angola, incluindo os direitos humanos básicos, a transparência, voz e participação, tanto a nível central como local. Este objectivo mais amplo incluirá consequentemente alguma avaliação da potencial oposição à elite no poder em Angola, e lançar alguma luz sobre o papel da sociedade civil como um agente de mudança no processo da democratização em Angola.

terça-feira, 7 de dezembro de 2010

Um líder com carisma na lavagem de mentes que continua a ser endeusado & adorado pelos seus subjugados

Um líder com carisma na lavagem de mentes que continua a ser endeusado & adorado pelos seus subjugados (II)

Escrito por Administração
Sexta, 15 Outubro 2010 09:45

Eduardo dos Santos o feiticeiro mágico, o profeta e o grande guerreiro para uns?

E para outros?
O Messias paranóico de um povo aterrorizado, que prega o socialismo, e se apodera de triliões de dólares para o seu rebanho)Um dos alvos principais da estratégia de Eduardo dos Santos tem sido , a lavagem de consciências dos angolanos , que parece um trabalho bem executado por seus seguidores.
Na realidade o controle mental é um conjunto de métodos e técnicas, tais como hipnose ou interrupção de pensamento, que influência como as pessoas pensam, sentem e agem.
Não é normal, ver tanta gente a sofrer ao mesmo tempo, e todos continuarem calados, mesmo perante o volume de escândalos que se descobrem todos os dias, mal acordamos e abrimos principalmente, os nossos jornais privados.
O controlo da mente dos angolanos tem sido um dos garantes do sucesso para os corruptos que governam Angola.
Eles procuram com esse controle, nada menos do que, desfazer a identidade autêntica dos angolanos, comportamento, pensamentos, emoções e reconstruí-la na imagem de Eduardo dos Santos.
E acabam com isso, por controlar rigidamente, a vida espiritual, física, intelectual e até, emocional dos angolanos, encorajando-os, para obediência, dependência, conformismo e a viverem como cegos, surdos e mudos.
Graças ao império financeiro impressionante que acumulou ao longo dos anos, Eduardo dos Santos continua a ser para uns tantos, o feiticeiro mágico, o profeta e o grande chefe guerrilheiro. Enquanto para outros, já era tempo de ser crucificado, porque por não ter conseguido satisfazer os anseios da maioria dos angolanos, que acreditaram nele cegamente.
Mesmo sem ter aquela carisma que se deseja de um presidente, verdadeiramente democrático, demonstrando uma falsa aparência de vencedor e grande entusiasmo pelas causas fúteis que defende.
Julgo que Eduardo dos Santos não merece ser crucificado e nem muito menos adorado, como tem sido feito por alguns, principalmente depois que são nomeados para este ou aquele cargo.
É surpreendente para mim, que numa época em que quase todo mundo pretende abrir os olhos para não se deixar levar por presentes envenenados.
Ainda haver pessoas dispostas a continuar a ser escravo espiritual e mental, de quem também é responsável, pela miséria que uma grande parcela dos angolanos vive.
Eduardo dos Santos nunca nomeia alguém, seja para cargo for, sem que haja, um compromisso entre os dois, que se baseia na defesa de suas roubalheira, de seus familiares e amigos mais próximos.
Muitas vezes, nem é difícil perceber as armadilhas e o veneno que se esconde por detrás de certas nomeações (Aquilo que considero geralmente, por prendas envenenadas).
Um exemplo concreto é a recente nomeação para chefe de estado-maior do exército, que muitos naturalmente, congratularem, por reconhecerem qualidades na pessoa nomeada.
Longe de imaginarem ou fazerem uma reflexão séria, aos montões de armadilhas, que Eduardo dos Santos, tem sabido montar com grande mestria e tanto, para atingir seus objectivos, raramente confesso.
Fernando Vumby
Fórum Livre Opinião & Justiça

quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

Salteadores da "Arca"

Bob Geldof, musico e activista disse: “Angola pode ditar o ritmo da mudança na China, Angola é governada por criminosos, o seu povo é um dos mais pobres do mundo, a propriedade mais rica, as casas mais ricas, as casas mais dispendiosas do planeta ficam nas margens costeiras de Luanda. Mais caras do que em Chelsea, mais caras do que 1600m2 de terreno. Mais caras do que Central Park west. Luanda. Portugal está na posição certa, devido ao seu passado e a sua posição na EU, com a cimeira, de levar isto para a frente. Portugal tem voz activa, tem uma economia… Eu sei que as pessoas pensam que é pequena, mas é um grande economia. E uma grande economia no mundo. Contribui com uma ajuda para África, tem o direito de controlar isto, a obrigação de controlar isto e as pessoas prestariam atenção”.

domingo, 31 de outubro de 2010

A morte do presidente da UNITA, Dr. Jonas Malheiro Savimbi.

Como todos sabemos, e como também já escrevi, o saudoso morto presidente da UNITA, lutou contra o MPLA até à sua morte. Não lutava contra um governo, porque nem ele, nem 70% dos Angolanos não votaram na escolha desse governo, e, como tal, era um governo, visto pelos angolanos, como ilegítimo. Foi por este motivo que a UNITA, depois de ter vencido o colonialismo, foi esforçado a levar a cabo cerca de 30 anos de guerra fratricida a fim de defender que a sua pátria querida não caísse na mão de novos colonizadores, como China, Brasil e até Portugal, que apoiados pelo José Eduardo dos Santos, família e capangas, exturquem riquezas de Angola como nunca durante o Colonialismo foi extorquida e o povo vivendo numa miséria profunda.
O Dr. Savimbi era um cidadão que lutou toda a sua vida em busca da igualdade para o povo angolano. Não foi morto pelos Angolanos! Foi morto pelos lacaios do imperialismo internacional! Os que o mataram não eram angolanos e como tal não vivem em defesa dos interesses dos Angolanos.
Sem escrúpulos, mataram-no e escandalosamente, mostraram imagens de vários ângulos de seu cadáver como se de um animal se tratasse. Foi um escândalo! Não se trata um ser humano daquela forma! Depois de já estar morto, aproximaram-se do cadáver, espetando-lhe com mais uns tiros e pontapearam-no! Os anti-angolanos que o fizeram, são terroristas que, não só tiveram coragem de o matar, em vez de o capturarem, como também já haviam morto vários simpatizantes daquele movimento do galo negro.
Estes homens, que chacinaram os que lutavam pela igualdade do seu povo, deveriam serem julgados no tribunal internacional dos direitos humanos.
De que valeu o povo angolano sacrificarem a sua vida para acabarem com o colonialismo português? Homens, mulheres e crianças morreram no tempo colonial mas era em defesa da sua terra, em defesa de igualdade social. Mas uma coisa é certa… muito mais gente foi morta pelos lacaios do imperialismo depois da independência, do que durante todo o tempo colonial.
Hoje, os que são verdadeiramente angolanos, os que perderam e se desagregaram de suas famílias devido á guerra, vivem numa miséria profundo para que José Eduardo dos Santos, lacaio do imperialismo internacional, sua filha e capangas vivam em grande nível de vida sendo eles os donos de parte da riqueza extorquida em Angola, porque outra parte é extorquida por empresas estrangeiras.
Povo Angolano… como presidente de um partido que lutou pela igualdade dos angolanos só ouve um! Foi o Dr. Savimbi, ele amava a sua terra e o seu povo! Ele não morreu! Ele vai estar sempre na memória dos Angolanos! Não na memória dos estrangeiros ZÈDU e COMPANHIA.
O Sol quando nasce é para todos…








Na bandeira, a cor vermelha representa o "sangue dos angolanos", o verde representa “Esperança”, o sol representa “Quando nasce é para todos” e o galo “Quando canta é para despertar”! Por isso sigam os dizeres da bandeira! Despertem! Abram os olhos! Não se deixem enganar! “O nosso galo canta”!!!


Savimbi… sempre!
Angola… sempre!
KWACHA Angola, KWACHA UNITA

quinta-feira, 21 de outubro de 2010

A china em Angola




Grupos imensos de chineses esperam a sua vez de terem os passaportes carimbados. A oficial da imigração reclama para quem quiser ouvir: “Esses chineses vêm a Angola e não conseguem entender o que é perguntado.” Os recém-chegados não entendem uma palavra.

A multidão que desembarca diariamente em Angola tem uma explicação: a China é hoje um dos principais financiadores da reconstrução do país, devastado depois de quase três décadas de guerra civil, que só chegou ao fim em 2002.

Em troca de empréstimos e apoio massivos – estima-se que sejam mais de USD 4 biliões desde 2004 –, a China garantiu uma fatia generosa da futura produção de petróleo de Angola, hoje o segundo principal produtor na África subsahariana, atrás da Nigéria.

O acordo também determina que 70 por cento dos projectos de reconstrução devem ser dados a empresas chinesas, que preferem trazer os seus próprios trabalhadores.

Segundo dados da Embaixada da China em Angola, hoje são 20 mil chineses a trabalhar em todo o país, embora alguns relatórios estimem essa população entre 40 e 100 mil.

Com esposa e filho na China, He Fei, 35 anos, reúne todas as características da força de trabalho chinesa em Angola: homem, jovem, casado e em busca de melhores oportunidades no além-mar.

“Vim para Luanda, porque não tinha dinheiro. Aqui as coisas são melhores”, diz He, que trabalha na obra de um prédio de sete andares na área da Maianga.
Porém, uma série de factores pode inviabilizar o sonho de uma vida melhor: a mobilidade, a distância da família, o dinheiro que sobra no final do mês e a falta de campanhas de prevenção tornam os imigrantes um alvo fáceis para o HIV.

Aposta no isolamento
A paisagem em Luanda é salpicada por um sem-fim de construções. Nelas um denominador comum: trabalhadores chineses de uniformes azuis, que parece não se importarem com o calor escaldante de Novembro.

O trajecto entre a construção e os alojamentos é feito de autocarro. Em muitas obras, o trabalho continua à noite e aos fins-de-semana. A maioria prefere passar os tempos livres nos complexos onde mora. O contacto com a população local é mínimo.

“Eles preferem não sair. Muitos já tiveram experiências ruins, já foram assaltados ou parados pela polícia, porque os documentos ainda não estavam regularizados”, explica Wang Wei, conselheiro da embaixada da China em Angola.
É nesse isolamento que as empresas apostam quando se trata de prevenção do HIV.

Angola tem uma seroprevalência nacional de 2,5 por cento - em certas zonas fronteiriças chega a 10 por cento –, mas os números não parecem assustar: as campanhas de prevenção do HIV e SIDA são praticamente inexistentes.
“Nós só damos um aviso aos recém-chegados: não saiam e não “encostem” nas moças locais”, brinca Yan Xing Hua, gerente do escritório de engenharia da empresa estatal chinesa Sino-Hydro.

Em Angola desde 2005, a empresa tem cerca de mil trabalhadores em todo o país, empregados na construção de prédios, escolas, hospitais, estádios, ferrovias, estradas e represas.

Segundo Yan, o único tipo de informação que eles recebem antes de sair da China é uma brochura com avisos sobre os potenciais perigos para a saúde, que inclui a SIDA.






…Chineses em Angola – Vídeo (do pior que sonhei ver neste Século…)

Um Vídeo que não deve ser visto por pessoas impressionáveis. Infelizmente é a Realidade, recebida por mail na tentativa de que o Mundo acorde para esta invasão Chinesa de culturas diferentes e que pelos vistos continuam “evoluídas”.
Será que no Séc XXI, isto é possível?
Será que o Mundo e o Governo de Angola, estão apenas interessados na riqueza do País e esquecem a condição de “SER HUMANO”?
De que valeu o povo Angolano “Ser Livre”?
Esta é uma Guerra SILINCIOSA, interessa ao Povo Angolano?


Link: http://www.mpdaangola.com/blog,vem-e-ve,151055.html

video

terça-feira, 19 de outubro de 2010

Angola: Filha de Eduardo dos Santos é “Zon”…?

Assinatura de acordos para o Brasil extorquir o que pertence aos angolnos

Postado por: Melita Em julho 3, 2009 As 3:00 am

Um povo que vive miseravelmente…Uma filha do Presidente desse mesmo povo, que é já das mulheres mais ricas do mundo…Um País, em que para se entrar no seu mercado, tem que se dar “parceria” à filha do Presidente …”
Essa filha, para não ser o pai, já vem fazendo parcerias desse tipo, com muitas das empresas sediadas em Portugal …

O povo…vive na “terra do Nunca”…

Diga lá Quem é ZON???

Diga lá Quem é ZON???

Não pactues com este tipo de “farsas” das grandes empresas Portuguesas…, que pensando também em lucros, esquecem o sofrimento do povo Angolano, tal como quem o dirige.

Quem Cala consente…

Deus escreve direito por linhas tortas… Esta é a Esperança do povo da “terra do nunca” povo Angolano e Português…

O que se passa em Angola?


Por ANTÓNIO VERÍSSIMO -- MARTINHO JÚNIOR, em PÁGINA UM

A FOME TAMBÉM TEM O ROSTO DOS CORRUPTOS ANGOLANOS
Impressionante. É o adjectivo que moderadamente conseguimos encontrar para classificar aquilo que Martinho Júnior nos traz do YouTube. Realidade que também vai encontrando no quotidiano angolano, principalmente de Luanda, como é o exemplo aqui trazido.

Uma evidência que nos convida a darmos muitos gritos de revolta pelo estado a que os Josés Eduardos dos Santos, angolanos e de outras nacionalidades, conduziram o povo angolano, os idosos, os homens e mulheres angolanas, os jovens, os adolescentes e as crianças.
Impressionante é vermos como mãos cheias de crianças e adolescentes abandonados sobrevivem diariamente entre a imundice, a destruição, a fome e as doenças.
Próximo, os José Eduardos dos Santos dos MPLÁs e de futuros MPLÁs com outros nomes sugam as riquezas de um país sem mínima consideração pelo seu povo ou até pela histórica luta pela independência por que homens de antanho deram a vida.
Pela comprovada crueldade, displicência e egoísmo de mentes criminosas que SE governam em Angola, publicamos o despacho do nosso elemento da Fábrica dos Blogs em Angola. - António Veríssimo


Angola lidera países com mais mortes por causas ambientais
2007 Junho 14
Cerca de 116 mil pessoas morrem anualmente em Angola devido às más condições ambientais, principalmente da água e ar, de acordo com um estudo divulgado nesta quarta-feira pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O resultado lista o país como um dos piores colocados, ao lado de Burkina Faso, Mali e Afeganistão.

O estudo “Fardo Ambiental das Doenças” é o primeiro a traçar em cada país o impacto dos problemas ambientais, que, segundo estimativas da OMS, causam anualmente 13 milhões de mortes em todo o mundo. Os cálculos da OMS, baseados nas estatísticas de saúde nacionais relativas a 2004, indicam que os problemas ambientais em Angola são responsáveis por 37% das doenças e 116 mil mortes todos os anos.

O número de anos de vida saudável perdidos no país devido a problemas ambientais é de 304 por 1.000 habitantes anualmente. As diarréias representam o principal impacto da má qualidade do ambiente por tipo de doença, com uma taxa angolana é de 114 dias de vida perdidos, a pior do mundo. Entre as piores do mundo estão ainda as taxas de impacto ambiental nas infecções respiratórias (50 dias), ferimentos causados por acidentes rodoviários (8,9 dias) e ferimentos com outras causas (17 dias).

Interesses angolanos vão desde a banca aos media

- DN de junho/2009

A compra da maioria do capital da empresa que detém o semanário Sol por parte de uma empresa angolana, a Newshold, foi o último passo, conhecido, de investimentos em Portugal. Nos últimos anos, a presença angolana em Portugal foi clara e notória.

Uma das maiores associações está no sector da energia. A petrolífera Sonangol integra o capital da Amorim Energia, empresa do grupo Amorim, um dos maiores accionistas da Galp. Nos últimos quatro anos, o consórcio formado por Américo Amorim, Sonangol, Isabel dos Santos, filha de José Eduardo dos Santos, e Caixa Galicia, já arrecadou cerca de 330 milhões de euros em dividendos (valor bruto, sujeito a impostos) desde que entrou no capital da Galp Energia.

Os investimentos da filha de José Eduardo dos Santos passam ainda pela banca. No final do ano passado, a Santoro Financial Holding, detida por Isabel dos Santos, comprou a posição de 9,69% que o BCP detinha no banco BPI.O negócio foi feito por 163,9 milhões de euros, segundo foi noticiado.

Isabel dos Santos detém ainda, através da Santoro Financial, uma posição de 25% no Banco BIC Português, presidido por Mira Amaral, antigo ministro de Cavaco Silva, detido maioritariamente por capitais angolanos.

Recentemente, segundo notícias vindas a público, Isabel dos Santos fechou um negócio com a empresa portuguesa Zon Multimédia para o projecto de televisão por cabo em Angola. A nova sociedade constituída em Angola será detida 70% por Isabel dos Santos e os restantes pela dona da TV Cabo portuguesa. O projecto aguarda as licenças das autoridades angolanas.

por C.R.L -- DN Portugal de 30/06/2009
.........................................................................................................................................
Por aqui meus irmão! Está mais que claro que Angola está a ser, novamente, colonizada pelos Portugueses, Brasileiros, e Chineses. Foi para isto que os Angolanos lutaram e perderam vidas? Nunca nos tempos da Colonização Portuguesa se exturquiu tanto de Angola como agora! Nunca ouve tanta corrupção como há agora. Os afetos a Savimbi, morreram por quererem evitar que o MPLA (Partido afeto ao Imperialismo Internacional), pegasse no governo! Todos sabiam que se isso acontece-se, os Angolanos seriam Roubados. O José Eduardo dos Santos, familia e capangas, não são Angolanos! Um angolano não dá apoio ao roubo em Angola! Viva a UNITA, KWACHA.
Por José Sousa

segunda-feira, 18 de outubro de 2010

Angolanos revoltados com o que se passa no país











Esturquidores de Angola


Por: Irmão Gordo
Jamais olvidaremos os exemplos do Dr. Jonas Savimbi que quis que os filhos de Angola fossem valorizados na sua terra como gentes, mas infelizmente os inimigos de Angola e angolanos fizeram tudo para a sua liquidação, mas ainda somos milhares e milhares de angolanos que sentimos na pele e osso o sofrimento deste país sobretudo a dominação neo-colonial que se arrasta em Angola. Mas mais tarde ou mais cedo, a cena política em Angola irá mudar com o esforço de todos angolanos, para se acabar com a corrupção, a miséria, a fome, o crime organizado a partir do executivo, utilizando o nome dos angolanos para fazerem os seus desejos pessoais. O desenvolvimento do país parte prioritariamente, na organização dos homens, vivendo assim em harmonia sem exclusão social ou ódio devido a miséria extrema que se verifica em todos os cantos de Angola. O Dr. Jonas Malheiro Savimbi é o exemplo a seguir em todas as circunstâncias, porque ninguém aceita na sua terra viver como escravo, a pessoa vem de onde vier nós venceremos pela força duma democracia real, para que os filhos desta pátria sintam-se como gente e pessoas desta terra do N’gola. Frisou pela paz, amor e fraternidade para com todos os povos do mundo o grande pensador internacional e conselheiro mundial dos direitos humanos.
Dr. Savimbi descanse em paz. Lutaste para o bem do seu povo. Primeiro os Angolanos, segundo os Angolanos, terceiro, os Angolanos. Os Angolanos sempre!
Foste mal interpretado pelos corruptos do MPLA! Hoje os estrangeiros têm poder económico neste país. Tem emprego… e os angolanos? São tratados e vistos como um cão! E não podemos lamentar porque os que estão no poder, pelo MPLA, são de nacionalidade duvidosa.

Por: KIKI
Mesmo com tanta propaganda contra Savimbi, isto não nos troca o angolano Savimbi pelos estrangeiros Santola e ZEDU. Se o Savimbi matou e violou, não matou e nem violou Santola, o Cabula. Matou e violou o seu povo! Então o ZEDU e o MPLA são estrangeiros? Matou e continua a matar angolanos! Então quem são mais criminosos? Alem de nos matar continua a roubar dinheiro da nossa riqueza! Hoje fala da compra de bancos e fábricas portuguesas, quem faz isto? São eles! Hoje Cabo-Verde é uma ilha turística bem organizada, quem são os donos daquelas coisas todas em Cabo-Verde? Kopelipa e outros! Roubam em Angola e levam para o país deles. O Savimbi matou os Angolanos igual a estes! Se vai ser julgado nos angolanos é que vai fazer o julgamento do Savimbi. Mas o ZEDU não tem o direito de matar os angolanos, ele é estrangeiro! Nos não permitimos isto! Já ouvimos muito… o Savimbi fez isto, disse aquilo, mas a verdadeira causa da morte de Savimbi, era a liberdade de roubo por parte do MPLA. Se ele tivesse vivido realmente Isabel não teria o que tem hoje! Mesmo o ZE ia trabalhar melhor por pressão de Savimbi. Este é o único angolano e os crioulos tinham medo. Seguir o exemplo de Savimbi, é mostrar que somos fortes.

Por: Longwani Mokka
Para os grandes homens deste mundo, e conhecedores da história mundial, Jonas Savimbi, era incomparável! E para os bíblicos ou cristão, basta entenderem quão Jesus Cristo sofreu para salvar dos pecados esta raça humana! Desculpem, para os que pouco pensam até agora não conseguem entenderem a causa da luta por Angola, por parte de Jonas Savimbi. Hoje em Angola vive-se um regime muito complicado que até os analfabetos se questiona porquê? Ficaram na memória os grandes líderes africanos, como Nelson Mandela, Kheneth Kaunda, Khuamen Kruman, entre outros de renome. Triste quem não sabe! A verdade para ser descoberta leva tempo, é só povo aprenderem todos a lerem e saberão da verdade sobre Savimbi.

quarta-feira, 6 de outubro de 2010

Em Angola o Ocidente prefere um regime corrupto e ditatorial

«A metodologia que Isaías Samakuva seguiu para ganhar o X Congresso e ser reeleito presidente da UNITA deve servir de exemplo porque corresponde ao que o MPLA vai fazer para vencer eventuais eleições em Angola», afirmou ao Notícias Lusófonas o jornalista Orlando Castro. Ou seja, «tal como Samakuva controlou o aparelho do partido, o MPLA vai controlar o aparelho do Estado e – tal como na UNITA – os votantes preferem um prato cheio de fuba à promessa de uma panela a abarrotar de carne».

Notícias Lusófonas - Isaías Samakuva sabe o que fazer agora que venceu o Congresso e atendendo aos desafios eleitorais?

Orlando Castro - Tal como soube dar a volta às aliciantes propostas de Abel Chivukuvuku para vencer este Congresso, Samakuva sabe como se pode vencer o MPLA. Recordo que durante anos foi ele que liderou a logística do aparelho da UNITA e, numa fase mais recente, geriu os enormes fluxos monetários do partido. Pena é que, estatutariamente, tenha de ser o líder do Galo Negro a concorrer às Presidenciais. Uma proposta eleitoral com Samakuva como chefe do Governo e com Chivukuvuku como candidato ao lugar de Eduardo dos Santos teria com certeza o apoio maioritário dos angolanos.

NL - Eventuais eleições? Não acredita que as haverá?

OC - Nesta matéria como em muitas outras, espero para ver. Para mim a estratégia do partido que comanda Angola desde 1975 continua a ser a de fingir, a de dar a ideia para o exterior que a democracia existe no país. Mas isso é falso. A democracia não é uma coisa abstracta. Tem parâmetros que a definem. E esses não existem. Alguém vê os tribunais a julgar? Não. Alguém vê o Parlamento a legislar? Não. Alguém vê o Governo a governar? Não. Quem manda, quem se substitui aos tribunais, à Assembleia Nacional e ao Governo é uma entidade não eleita que dá pelo nome de Presidência da República. Eleições? Quero ver para crer.

NL - Mas é preciso começar por algum lado?

OC - É claro que é e a UNITA, como ficou demonstrado neste Congresso, mostrou que sabe o que é a democracia e adoptou-a definitivamente. Tê-lo-á feito de forma consciente? Tenho algumas dúvidas que todos os seus dirigentes queiram a democracia, mas pelo exemplo dado estão no bom caminho. Aliás, Samakuva sabe que essa é a única via que tem para mostrar ao ao mundo que as democracias ocidentais estão a sustentar um regime corrupto e um partido que quer perpetuar-se no poder.

NL - E a UNITA terá a partir e agora um novo alento, um alento decisivo?

OC - Novo alento terá, com certeza. Decisivo já não sei. Vamos ver a equipa que Samakuva porá no terreno para sabermos se é uma equipa, se um conjunto de jogadores, ou apenas uns tantos amigos e apoiantes. O mal do actual presidente, eventualmente por uma dura escola ao lado de Jonas Savimbi, é ter medo de arriscar.

NL - E esse medo tem nomes, rostos?

OC - Tem. Teve pelo menos até este Congresso. Samakuva deu poderes e influência a membros do partido que, para além do umbigo, do próprio umbigo, passaram os últimos quatro anos a bloquear iniciativas válidas só porque partiam de outras pessoas. Ou seja, olharam para o mensageiro e não para a mensagem. São disso exemplos, entre outros, Adalberto da Costa Júnior , Carlos Fontoura e Daniel “Maluka”.

NL - E o futuro é, então, sombrio?

OC - Depende. O Congresso da UNITA, apesar de tudo, mostrou que é possível a democracia funcionar em Angola e, porque não dizê-lo?, em África. Mas será isso suficiente? Não. Não é. O mundo ocidental esteve, mais uma vez, de olhos fechados para o enorme exemplo que a UNITA deu. Em 2003, abriu bem os olhos porque esperava o fim do partido. Isso não aconteceu. Agora vamos ver. O Ocidente vai – na minha opinião – querer continuar a ter boas relações que um regime corrupto e ditatorial. Porquê? Porque em democracia, como pretende a UNITA, isso não é possível.


NL - Então o futuro não é sombrio, é tenebroso…

OC - Como dizia o meu amigo Aurélio Vida de Deus, num artigo recente publicado no Notícias Lusófonas, o Ocidente “não vai reagir porque não interessa que a Democracia funcione em Angola, assim como não interessa que haja eleições, ao fim e ao cabo Angola está em Paz há cinco anos e nenhum governo “democrático” exige que haja eleições neste País”.

Nota: Entrevista feita por Norberto Hossi, ao Jornalista Orlando Castro, e publicada no Notícias Lusófonas
http://www.noticiaslusofonas.com/

terça-feira, 5 de outubro de 2010

PARTE DO MEU TESTEMUNHO DO QUE PRESENCIEI EM ANGOLA (Memórias dos discursos de Savimbi)

Se o combate libertador custou muito mais vidas do que deveria custar; se, na UNITA, houve muitos mais mutilados, muitos mais órfãos, muitos mais desamparados do que deveria haver, isso nem sempre foi por causa da confrontação directa entre os patriotas e o colonialismo.
Infelizmente, a verdade é esta, também a luta fratricida entre Movimentos de Libertação – a luta fratricida, causou muito mais vítimas no próprio meio dos que estavam com a UNITA. A divisão entre os três Movimentos de Libertação causou vítimas. E retardou a marcha para a independência. Porque, assinado a suspensão das hostilidades com o exército português, o nacionalismo encontrou-se confinado a áreas bastantes restritas. E por isso mesmo que, encontraram dificuldades na mobilização de todo um povo, desejoso de se libertar, mas solicitado por ideologias, muitas vezes mais do que estranhamos, porque contrárias á verdadeira defesa dos seus interesses.
Se o nacionalismo angolano não tivesse embarcado tristemente na guerra fratricida, teriam, certamente, coberto todo o país. Angola tinha condições humanas e geográficas para fazer uma guerrilha em nível muito superior àquela que teve lugar noutras antigas colónias portuguesas, como por exemplo: -na Guiné em que parte do terreno era pantanoso.
Mas a divisão retardou esse passo, retardou essa marcha.
Portanto, engajados na descolonização do país, através da luta politica, temos a obrigação de nos lembrarmos dos nossos amigos mortos na guerra fratricida. Todos os dirigentes dos Movimentos têm obrigação de recordar os sacrifícios inúteis dos homens e nossos amigos, que se deram totalmente para que a UNITA sobrevivesse em busca da descolonização. Muitas vezes foram os da UNITA a darem ordens para o combate fratricida.
Ninguém pode negar, se for honesto, que a divisão foi motivo de vergonha no plano africano, foi motivo de humilhação no plano interno, para os que tinham confiança nos Movimentos de Libertação.
E foi, principalmente, por causa de motivos de hegemonismo sobre o nacionalismo angolano, que tiveram de suportar um combate longo… Essa intolerância existia porque todos gostariam de ser os únicos, os incontestados, possuidores do segredo máximo da libertação deste país e da verdade única, que se impusesse, não pela profundidade da sua própria análise e eficácia na condução da luta de libertação, mas pela força e pela violência.

Foi assim, que se perderam muitos dos nossos melhores amigos angolanos, negros, brancos e mestiços, combatentes nesta luta fratricida.
Depois, existiu uma apreensão justificada porque os movimentos de Libertação guerreavam-se, insultavam-se, faziam tiros. De Luanda a São Nicolau, do Lobito a Nova Lisboa, ainda os filhos de Angola morriam, em 1975, atingidos pelas balas dos outros nacionalistas. É um crime, é um crime. Não há nome possível capaz de definir claramente o encorajamento á guerra fratricida. E são criminosos aqueles que quiseram encorajar os filhos de Angola a morrerem outra vez atingidos pelas balas dos seus próprios irmãos. Não tem mensagem, nem justificação para um combate deste género.
Muitos diziam que a UNITA éra cobarde porque a sua moderação representa ausência de força. Não é verdade. Na UNITA existia a noção exacta da limitação da força. O maior, ou um dos maiores pensadores da nossa época e um dos maiores estrategas da guerra de guerrilhas, disse que, se o material bélico conta, o elemento decisivo é o homem. Se o aparato militar conta, se os canhões contam, se as HKs contam, ainda conta mais o Homem. É o elemento decisivo. Aquele que esteve a pensar na imposição da sua força através das armas, esteve a criar uma grande ilusão. O povo de Angola não esteve com ele. O povo de Angola já não queria guerra. O povo de Angola queria paz. O povo de Angola queria trabalho. O povo de Angola queria ordem.
Ninguém terá força suficiente para cair em cima do povo de Angola. O colonialismo português não foi capaz, através da alienação, através da dominação física do povo, de conseguir ficar nesta terra. Ninguém acredite na imposição da força em Angola. A não ser que quisesse fazer desta terra um cemitério.
Existem elementos europeus da nossa sociedade – que uns preferem chamar de etnia branca – que tiveram de partir. Nesse momento, partiram muitos e muitos indivíduos para Portugal e outros países para não padecerem no campo de batalha. Foi triste. Alguns tomaram uma posição oportunista de partirem para uma outra pátria e deixar que os outros construam aquilo que nós sempre quisemos chamar a nossa pátria, esta posição dúbia é uma posição que não pode merecer confiança por parte dos adeptos e militantes da UNITA e eu sou um deles. Aqueles que queriam Angola como pátria, nesse momento deviam ficar por lá para, em conjunto, resolver o problema de Angola. Aqueles que procuraram o conforto e a segurança noutras latitudes para depois, após terem resolvido os problemas, regressarem a Angola como angolanos, esses foram cobardes e são oportunistas. Eu, também fugi levado pelos meus pais. Mas não tinha outra escolha devido á minha deficiência não tinha meios como ficar e ajudar na reconstrução do país que aprendi a amar.
Felizmente, a posição criticada da UNITA – porque a UNITA estava ao serviço dos colonos… –, felizmente, todos os movimentos reiteraram esta posição. Ainda bem!
A UNITA, como sempre, continuava a receber cartas anónimas daqueles que os consideravam como agentes dos colonos. Há razões para acreditar que a verdadeira maioria honesta do povo Angolano estava de acordo com a UNITA.
(Houve aqueles que, não tendo conhecido o pai de Jonas Savimbi, que não tendo vivido com o seu pai nos seus últimos anos de calvário, disseram, á boca cheia, que a PIDE autorizava-o a ir da mata visitar o seu pai em Luanda. Malditos!
Mas também existem aqueles que viram seu pai na cadeia e, hoje, felizmente, tenho a consolação de saber, da parte dos mesmos algozes, que seu pai foi preso, simplesmente, porque teve a coragem de dizer á PIDE que, se o filho aparecesse em casa – porque eles também duvidavam, eles também procuraram saber se Savimbi ia ao Andulo mobilizar o povo –, porque seu pai teve a coragem de dizer: «Se o meu filho aparecer, não o posso prender e entregar á PIDE».
Isso foi o suficiente para ser preso. Essas palavras saíram da boca do presidente da Câmara do Bié. Portanto, se seu pai morreu porque afirmou á PIDE que, se o filho aparecesse em casa não o entregava, é porque seu pai era Patriota. E os que insultaram a memória de seu pai não são mais do que aqueles que, na hora da dificuldade, desertaram do nacionalismo e juntaram-se á PIDE onde fizeram a sua fortuna).
A justiça para verdadeiro democrata e angolano, consiste no seguinte: o primeiro toma consciência da sua opressão e luta para conseguir os seus direitos; o privilegiado reconhece que foi privilegiado e aceita abandonar a arrogância e coloca-se ao nível do mais oprimido e do mais humilde. O contrário, ou seja, o privilegiado passar a ser democrata, para continuar a viver em sofisma, é uma contra-revolução!
Gostaríamos que esses democratas fossem confrontados com a população duma sanzala, para vermos como essa população «defende» esses democratas…
Afinal, se a UNITA esteve a defender os mais oprimidos, a justiça social, primeiro envidemos todos os esforços para que os mais oprimidos tenham uma situação condigna. Os que tinham
(Um guerrilheiro do MPLA mata simpatizante
da UNITA. Eram assim, uns pros outros).
posições privilegiadas – os senhores democratas – teriam de sacrificar parte dos seus privilégios em benefício da comunidade. E com o tempo teria de se acertarem as agulhas. Mas sempre tendo por norte o humanismo.
Nessa angolanização devia-se ter em consideração a eficacidade, a competência, nos trabalhos administrativos. Senão, Angola iria sofrer um recuo! Se colocarem indivíduos só por causa da filiação politica e partidária, sem terem em consideração a sua capacidade de produção, isso seria errado. A angolanização ou a africanização são aspectos justificados.
Se pode ser Angolano, se é angolano o preto, o branco e o mestiço – quem quiser ser de Angola – não há nenhum aspecto discriminatório nesta angolanização dos quadros. Mas haveremos de ter sempre em conta a competência e a aficacidade dos serviços. Só assim é que ganha alguma coisa com esta operação. Mas, enquanto fizerem uma operação de fachada e o nível de produção diminuir tremendamente, nem aqueles quadros com capacidade poderão transmitir esses conhecimentos aos outros, nem estes poderão dar a sua contribuição a Angola. Tudo tem a sua medida!
Só o fanatismo e a ganância é que não é aconselhável para o bom desenvolvimento de Angola.
Agora desenvolveram mais as prepotências daquelas que mandam!
Pois sim! Eu sei. Deveriam rectificar. Deveriam educar.
A reeducação deveria fazer-se a todos os níveis.
O 25 de Abril não pode, magicamente, resolver todas as injustiças!
Há situações mais urgentes que clamam por uma solução rápida e imediata. Há situações que devem evoluir.
A UNITA tentou por todos os meios dar o seu apoio incondicional ao Governo de Transição e todo o seu apoio ao Alto-Comissário de Portugal em Angola, general Silva Cardoso. Era considerado um homem equilibrado e imparcial. O Governo de Transição poderia contar com todo o esforço, por parte da UNITA, para que esse governo continuasse a trabalhar, mas não, acabou por falhar e desistir, entregando o poder para a mão do MPLA apoiado pelos Cubanos mergulhando assim num mar de sangue onde desde o 25 de Abril de 1974 até 2002 ficaram nos campos de batalhas milhões de mortos e milhares de mutilados e órfãos.
Os religiosos tinham e sempre terão lugar nesta Angola de sempre! Porque a sua palavra, na hora de dúvida e de incerteza, leva até aos incrédulos a Fé num futuro melhor e mais justo para todos. O povo angolano sempre foi crente nos Deuses que as religiões apregoam.
“Os técnicos que quisessem cooperar e aceitar a nova politica, que queira admitir que a arrogância e a resultante das prerrogativas da burguesia nacional devem acabar, e que desejem trabalhar para o povo, teriam lugar neste país.
Angola, felizmente, é uma terra portentosa. Aquele que não quiser viver em Angola, mas que bebeu água de Angola, para onde for, será infeliz.
Lembrar-se-á sempre desta Pátria bela e rica. Mas quem quiser ficar, esta Pátria abrirá os braços para os proteger”. Assim dizia Savimbi nos comícios que ouvi na rádio. E eu sou um dos que bebeu água de Angola, “água do Bengo” e por isso nunca mais me senti feliz. Estou longe mas o meu coração está sempre lá.

Comicio de Savimbi na Gabela - Kwanza-Sul
video

segunda-feira, 4 de outubro de 2010

O ACORDO DO ALVOR


O Estado Português e os movimentos de libertação nacional de Angola, Frente Nacional de Libertação de Angola - F. N. L. A., Movimento Popular de Libertação de Angola - M. P. L. A. e União Nacional para a Independência Total de Angola - U. N. I. T. A., reunidos em Alvor, Algarve, de 10 a 15 de Janeiro de 1975 para negociarem o processo e o calendário do acesso de Angola à independência, acordaram o seguinte:

CAPITULO I

Da independência de Angola

ARTIGO 1.º

O Estado Português reconhece os movimentos de libertação, Frente Nacional de Libertação de Angola - F. N. L. A., Movimento Popular de Libertação de Angola - M. P. L. A., e União Nacional para a Independência Total de Angola - U. N. L T. A., como os únicos e legítimos representantes do povo angolano.

ARTIGO 2.º

O Estado Português reafirma, solenemente, o reconhecimento do direito do povo angolano à independência.

ARTIGO 3.º

Angola constitui uma entidade, una e indivisível, nos seus limites geográficos e políticos actuais e neste contexto, Cabinda é parte integrante e inalienável do território angolano.

ARTIGO 4.º

A independência e soberania plena de Angola serão solenemente proclamadas em 11 de Novembro de 1975, em Angola, pelo Presidente da República Portuguesa ou por representante seu, expressamente designado.

ARTIGO 5.º

O Poder passa a ser exercido, até à proclamação da independência, pelo alto-comissário e por um Governo de Transição, o qual tomará posse em 31 de Janeiro de 1975.


Ilícito qualquer acto de recurso à força

ARTIGO 6.º

O Estado Português e os três movimentos de libertação formalizam, pelo presente acordo, um cessar-fogo geral, já observado, de facto, pelas respectivas Forças Armadas em todo o território de Angola.
A partir desta data, será considerado ilícito qualquer acto de recurso à força, que não seja determinado pelas autoridades competentes com vista a impedir a violência interna ou a agressão externa.

ARTIGO 7.°

Após o cessar-fogo as Forças Armadas da F. N. L. A., do M. P. L. A. e da U. N. I. T. A. fixar-se-ão nas regiões e locais correspondentes à sua implantação actual, até que se efectivem as disposições actuais, previstas no capítulo IV do presente acordo.

ARTIGO 8.º

O Estado Português obriga-se a transferir progressivamente até ao termo do período transitório, para os órgãos de soberania angolana, todos os poderes que detém e exerce em Angola.

ARTIGO 9.º

Com a conclusão do presente acordo consideram-se amnistiados, para todos os efeitos, os actos patrióticos praticados no decurso da luta de libertação nacional de Angola, que fossem considerados puníveis pela legislação vigente à data em que tiveram lugar.

ARTIGO 10.º

O Estado Independente de Angola exercerá a soberania, total e livremente, quer no plano interno quer no plano internacional.

CAPITULO II

Do alto-comissário

ARTIGO 11.º

O Presidente da República e o Governo Português são, durante o período transitório, representados em Angola pelo alto-comissário, a quem cumpre defender os interesses da República Portuguesa.

ARTIGO 12.º

O alto-comissário em Angola é nomeado e exonerado pelo Presidente da República Portuguesa, perante quem toma posse e responde politicamente.

ARTIGO 13.º

Compete ao alto-comissário:

a) representar o Presidente da República Portuguesa, assegurando e garantindo, de pleno acordo com o Governo de Transição, o cumprimento da lei;

b) salvaguardar e garantir a integridade do território angolano em estreita cooperação com o Governo de Transição;

c) assegurar o cumprimento do presente acordo e dos que venham a ser celebrados entre os movimentos de libertação e o Estado Português;

d) garantir e dinamizar o processo de descolonização de Angola;


e) ratificar todos os actos que interessem ou se refiram ao Estado Português;

f) assistir às sessões do Conselho de Ministros, quando o entender conveniente, podendo participar nos respectivos trabalhos, sem direito de voto;

g) assinar, promulgar e mandar publicar os decretos-leis e os decretos elaborados pelo Governo de Transição;

h) assegurar, em conjunto com o colégio presidencial, a direcção da Comissão Nacional de Defesa, e dirigir a política externa de Angola, durante o período transitório, coadjuvado pelo colégio presidencial.
CAPITULO III

Do Governo de Transição

ARTIGO 14.º

O Governo de Transição é presidido pelo Colégio Presidencial.

ARTIGO 15.º

O Colégio Presidencial é constituído por três membros, um de cada movimento de libertação, e tem por tarefa principal dirigir e coordenar o Governo de Transição.

ARTIGO 16.º

O Colégio Presidencial poderá, sempre que o deseje, consultar o alto-comissário sobre assuntos relacionados com a acção governativa.

ARTIGO 17.º

As deliberações do Governo de Transição são tomadas por maioria de dois terços, sob a presidência rotativa dos membros do Colégio Presidencial.

ARTIGO 18.°

O Governo de Transição é constituído pelos seguintes Ministérios: Interior, Informação, Trabalho e Segurança Social, Economia, Planeamento e Finanças, Justiça, Transportes e Comunicações, Saúde e Assuntos Sociais, Obras Públicas, Habitação e Urbanismo, Educação e Cultura, Agricultura, Recursos Naturais.

ARTIGO 19.º

São, desde já, criadas as seguintes Secretarias de Estado:

a) duas Secretarias de Estado no Ministério do Interior;
b) duas Secretarias de Estado no Ministério da Informação;
c) duas Secretarias de Estado no Ministério do Trabalho e Segurança Social;
d) três Secretarias de Estado no Ministério da Economia, designadas, respectivamente, por Secretaria de Estado do Comércio e Turismo, Secretaria de Estado da Indústria e Energia e Secretaria de Estado das Pescas.

ARTIGO 20.°

Os ministros do Governo de Transição são designados, em proporção igual, pela Frente Nacional de Libertação de Angola (F. N. L. A.), pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (M. P. L. A.), pela União Nacional para a Independência Total de Angola
(U. N. I. T. A.) e pelo Presidente da República Portuguesa, e tomam posse perante o alto-comissário.

ARTIGO 21.º

Tendo em conta o carácter transitório do Governo, a distribuição dos Ministérios é feita do seguinte modo:

a) ao Presidente da República Portuguesa cabe designar os ministros da Economia, das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo e dos Transportes e Comunicações;
b) à F. N. L. A. cabe designar os ministros do Interior, da Saúde e Assuntos Sociais e da Agricultura;
c) ao M. P. L. A. cabe designar os ministros da Informação, do Planeamento e Finanças e da Justiça;
d) à U. N. I. T. A. cabe designar os ministros do Trabalho e Segurança Social, da Educação e Cultura e dos Recursos Naturais.

ARTIGO 22.º

As Secretarias de Estado previstas no presente acordo são distribuídas pela forma seguinte:
a) à F. N. L. A. cabe designar um secretário de Estado para a Informação, um secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social e o secretário de Estado do Comércio e Turismo;
b) ao M. P. L. A. cabe designar um secretário de Estado para o Interior, um secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social e um secretário de Estado da Indústria e Energia;
c) à U. N. I. T. A. cabe designar um secretário de Estado para o Interior, um secretário de Estado para a Informação e o secretário de Estado das Pescas.

ARTIGO 23.°

O Governo de Transição poderá criar novos lugares de secretários e subsecretários de Estado, respeitando na sua distribuição a regra da heterogeneidade política.

Competência do Governo de Transição

ARTIGO 24.º

Compete ao Governo de Transição:
a) velar e cooperar pela boa condução do processo de descolonização até à independência total;
b) superintender no conjunto da administração pública assegurando o seu funcionamento, e promovendo o acesso dos cidadãos angolanos a postos de responsabilidade;
c) conduzir a política interna, preparar e assegurar a realização de eleições gerais para a Assembleia Constituinte de Angola;
e) exercer por decreto-lei a função legislativa e elaborar os decretos, regulamentos e instruções para a boa execução das leis;
f) garantir, em cooperação com o alto-comissário, a segurança das pessoas e bens;
g) proceder à reorganização judiciária de Angola;
h) definir a política económica, financeira e monetária, e criar as estruturas ao rápido desenvolvimento da economia de Angola;
i) garantir e salvaguardar os direitos e as liberdades individuais ou colectivas.

ARTIGO 25.º

O colégio presidencial e os ministros são solidariamente responsáveis pelos actos do Governo.

ARTIGO 26.º

O Governo de Transição não poderá ser demitido por iniciativa do alto-comissário, devendo qualquer alteração da sua constituição ser efectuada por acordo entre o alto-comissário e os movimentos de libertação.

ARTIGO 27.º

O alto-comissário e o colégio presidencial procurarão resolver em espírito de amizade e através de consultas recíprocas todas as dificuldades resultantes da acção governativa.

ARTIGO 28.º

É criada uma Comissão Nacional de Defesa com a seguinte composição: alto-comissário; colégio presidencial; Estado-Maior Unificado.

ARTIGO 29.°

A Comissão Nacional de Defesa deverá ser informada pelo alto-comissário sobre todos os assuntos relativos à defesa nacional, tanto no plano interno como no externo, com vista a:

a) definir e concretizar a política militar resultante do presente acordo;
b) assegurar e salvaguardar a integridade territorial de Angola;
c) garantir a paz, a segurança e a ordem pública;
d) velar pela segurança das pessoas e dos bens.

ARTIGO 30.º

As decisões da Comissão Nacional de Defesa são tomadas por maioria simples, tendo o alto-comissário, que preside, voto de qualidade.

ARTIGO 31.°

É criado um Estado-Maior Unificado que reunirá os comandantes dos três ramos das Forças Armadas portuguesas em Angola e três comandantes dos movimentos de libertação.
O Estado-Maior Unificado fica colocado sob a autoridade directa do alto-comissário.

ARTIGO 32.°

Forças Armadas dos três movimentos de libertação serão integradas em paridade com Forças Armadas Portuguesas nas forças militares mistas em contingentes assim distribuídos: oito mil combatentes da F. N. L. A.; oito mil combatentes do M. P. L. A., oito mil combatentes da U. N. I. T. A. e 24 mil militares das Forças Armadas Portuguesas.

ARTIGO 33.º

Cabe à Comissão Nacional de Defesa proceder à integração progressiva das Forças Armadas nas forças militares mistas, referidas no artigo anterior, devendo em princípio respeitar-se o calendário seguinte: de Fevereiro a Maio, inclusive, serão integrados por mês, quinhentos combatentes de cada um dos movimentos de libertação e mil e quinhentos militares portugueses. De Junho a Setembro, inclusive, serão integrados por mês, mil e quinhentos combatentes de cada um dos movimentos de libertação e quatro mil e quinhentos militares portugueses.

ARTIGO 34.º

Os efectivos das Forças Armadas Portuguesas que excederem o contingente referido no artigo 32.°, deverão ser evacuados de Angola até trinta de Abril de 1975.

ARTIGO 35.º

A evacuação do contingente das Forças Armadas Portuguesas integrado nas forças militares mistas deverá iniciar-se a partir de um de Outubro de 1975 e ficar concluída até vinte e nove de Fevereiro de 1976.

ARTIGO 36.º

A Comissão Nacional de Defesa deverá organizar forças mistas de Polícia encarregadas de manter a ordem pública.

ARTIGO 37.º

O Comando Unificado da Polícia, constituído por três membros, um de cada movimento de Libertação, é dirigido colegialmente e presidido segundo um sistema rotativo, ficando sob a autoridade e a supervisão da Comissão Nacional de Defesa.

CAPITULO V

Dos refugiados e das pessoas reagrupadas

ARTIGO 38.º

Logo após a instalação do Governo de Transição serão constituídas comissões partidárias mistas, designadas pelo alto-comissário e pelo Governo de Transição, encarregadas de planificar e preparar as estruturas, os meios e os processos para acolher os angolanos refugiados.
O Ministério da Saúde e Assuntos Sociais supervisionará a acção destas comissões.

ARTIGO 39.º

As pessoas concentradas nas «sanzalas da paz» poderão regressar aos seus lugares de origem.
AS comissões partidárias mistas deverão propor ao alto-comissário, ao Governo de Transição, medidas sociais, económicas e outras para assegurar às populações deslocadas o regresso à vida normal e a reintegração nas diferentes actividades de vida económica do país.

CAPITULO VI

Eleições em Outubro

ARTIGO 40.º

O Governo de Transição organizará eleições gerais para uma Assembleia Constituinte no prazo de nove meses a partir de trinta e um de Janeiro de 1975, data da sua instalação.

ARTIGO 41.º

As candidaturas à Assembleia Constituinte serão apresentadas exclusivamente pelos movimentos de libertação - P. N. L. A., M. P. L. A. e U. N. I. T. A. - únicos representantes legítimos do povo angolano.

ARTIGO 42.º

Será estabelecida, após a instalação do Governo de Transição, uma Comissão Central, constituída em partes iguais por membros dos movimentos de libertação, que elaborará o projecto da lei fundamental e preparará as eleições para a Assembleia Constituinte.

ARTIGO 43.º

Aprovada pelo Governo de Transição e promulgada pelo colégio presidencial a Lei Fundamental, a Comissão Central deverá:

a) elaborar um projecto de lei eleitoral;
b) organizar os cadernos eleitorais;
c) registar as listas dos candidatos à eleição da Assembleia Constituinte apresentadas pelos movimentos de libertação.

ARTIGO 44.°

A Lei Fundamental, que vigorará até à entrada em vigência da Constituição de Angola, não poderá contrariar os termos do presente acordo,

CAPITULO VII

Da nacionalidade angolana

ARTIGO 45.º

O Estado Português e os três movimentos de libertação, F. N. L. A., M. P. L. A. e U. N. I. T. A. comprometem-se a agir
concertadamente para eliminar todas as sequelas do colonialismo. A este propósito, a F. N. L. A., o M. P. L. A. e U. N. I. T. A. reafirmam a sua política de não discriminação segundo a qual a qualidade de angolano se define pelo nascimento em Angola ou pelo domicílio desde que os domiciliados em Angola se identifiquem com as aspirações da Nação Angolana através de uma opção consciente.

ARTIGO 46.°

A F, N. L. A., o M. P. L. A. e a U. N. I. T. A. assumem desde já o compromisso de considerar cidadãos angolanos todos os indivíduos nascidos em Angola, desde que não declarem, nos termos e prazos a definir, que desejam conservar a sua actual nacionalidade, ou optar por outra.

ARTIGO 47.º

Aos indivíduos não nascidos em Angola e radicados neste país, é garantida a faculdade de requererem a cidadania angolana, de acordo com as regras da nacionalidade angolana que forem estabelecidas na Lei Fundamental.

ARTIGO 48.º

Acordos especiais a estudar ao nível de uma comissão paritária mista, regularão as modalidades da concessão da cidadania angolana aos cidadãos portugueses domiciliados em Angola, e o estatuto de cidadãos portugueses residentes em Angola e dos cidadãos angolanos residentes em Portugal.

CAPITULO VIII

Dos assuntos de natureza financeira

ARTIGO 49.º

O Estado Português obriga-se a regularizar com o Estado de Angola a situação decorrente da existência de bens pertencentes a este Estado fora do território angolano, por forma a facilitar a transferência desses bens, ou do correspondente valor para o território e a posse de Angola.

ARTIGO 50.°

A F.N.L.A., o M.P.L. A. e a U.N.I.T.A, declaram-se dispostos a aceitar a responsabilidade decorrente dos compromissos financeiros assumidos pelo Estado Português em nome e em relação a Angola, desde que o tenham sido no efectivo interesse do povo angolano.

ARTIGO 51.°

Uma comissão especial paritária mista, constituída por peritos nomeados pelo Governo Provisório da República Portuguesa e pelo Governo de Transição do Estado de Angola, relacionará os bens referidos no Art. 49.° e os créditos referidos no Art. 50.°, procederá às avaliações que tiver por convenientes, e proporá àqueles Governos as soluções que tiver por justas.

ARTIGO 52.º

O Estado Português assume o compromisso de facilitar à comissão referida no artigo anterior todas as informações e elementos de que dispuser e de que a mesma comissão careça para formular juízos fundamentados e propor soluções equitativas dentro dos princípios da verdade, do respeito pelos legítimos direitos de cada parte e da mais leal cooperação.


Criação de um banco emissor

ARTIGO 53.º

O Estado Português assistirá o Estado angolano na criação e instalação de um banco central emissor. O Estado Português compromete-se a transferir para o Estado de Angola as atribuições, o activo e o passivo do departamento de Angola no Banco de Angola, em condições a acordar no âmbito da comissão mista para os assuntos financeiros. Esta comissão estudara igualmente todas as questões referentes ao departamento de Portugal do mesmo banco, propondo as soluções justas, na medida em que se refiram e interessem a Angola.

ARTIGO 54.º

A P. N. L. A., o M. P. L. A. e a U. N. I. T. A. comprometem-se a respeitar os bens e os interesses legítimos dos portugueses domiciliados em Angola.

CAPITULO IX

Da cooperação entre Angola e Portugal

ARTIGO 56.º

O Governo Português por um lado e os movimentos de libertação por outro acordam em estabelecer entre Portugal e Angola laços de cooperação construtiva e duradoura em todos os domínios, nomeadamente nos domínios cultural, técnico, científico, económico, comercial, monetário, financeiro e militar, numa base de independência, igualdade, liberdade, respeito mútuo e reciprocidade de interesses.

CAPITULO X

Das comissões mistas

ARTIGO 56.º

Serão criadas comissões mistas de natureza técnica e composição paritária nomeadas pelo alto-comissário de acordo com o colégio presidencial, que terão por tarefa estudar e propor soluções para os problemas decorrentes da descolonização e estabelecer as bases de uma cooperação activa entre Portugal e Angola, nomeadamente nos seguintes domínios:

a) cultural, técnico e científico;
b) económico e comercial;
c) monetário e financeiro;
d) militar;
e) da aquisição da nacionalidade angolana por cidadãos portugueses.

ARTIGO 57.º

As comissões referidas no artigo anterior conduzirão os trabalhos e negociações num clima de cooperação construtiva e de leal ajustamento. As conclusões a que chegarem deverão ser submetidas, no mais curto espaço de tempo, à consideração do alto-comissário e do colégio presidencial com vista à elaboração das disposições gerais.

CAPITULO XI

Desacordos entre Portugal e Angola

ARTIGO 58.°

Quaisquer questões que surjam na interpretação e na aplicação do presente acordo e que não possam ser solucionadas nos termos do Art. 27.°, serão resolvidas por via negociada entre o Governo Português e os movimentos de libertação.

ARTIGO 59.º

O Estado Português, a F.N.L.A., o M.P.L.A. e a U.N.I.T.A., fiéis ao ideário sociopolítico repetidamente afirmado pelos seus dirigentes, reafirmam o seu respeito pelos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas e na declaração universal dos Direitos do Homem bem como o seu activo repúdio por todas as formas de discriminação social, nomeadamente o «apartheid».

ARTIGO 60.°

O presente acordo entrará em vigor imediatamente após a homologação pelo Presidente da República Portuguesa. As delegações do Governo português, da F.N.L.A., do M.P.L.A. e da U.N.I.T.A. realçam o clima de perfeita cooperação e cordialidade em que decorreram as negociações e felicitam-se pela conclusão do presente acordo, que dará satisfação às justas aspirações do povo angolano e enche de orgulho o povo português, a partir de agora ligados por laços de funda amizade e propósitos de cooperação construtiva para bem de Angola, de Portugal, da África e do Mundo.
Assinado em Alvor, Algarve, aos 15 dias do mês de Janeiro de 1975 em quatro exemplares em língua portuguesa.


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Nota: Pelo facto do MPLA não ter cumprido com estes acordos e ter decedido extinguir a UNITA com o apoio de Rosa Coutinho (cunhado de Agostinho Neto) e as forças Cubanas com apoio Russo, é que Savimbi decidiu ir para a guerra a fim de defender os que amavam Angola e queriam uma independencia sem ditaduras.

domingo, 3 de outubro de 2010

Savimbi e o movimento do galo negro


Jonas Savimbi nasceu e cresceu na província do Bié. Durante a sua juventude ganhou uma bolsa de estudos para a Europa (Portugal), onde viria a se formar em ciências políticas. A maior parte da vida adulta do líder da UNITA foi passada como líder da guerrilha. Fluente em português, inglês e francês, Savimbi costumava reservar essas línguas para contactos com seus opositores políticos, diplomatas ou jornalistas. No dia-a-dia, Savimbi usava a língua Ovimbundu para se exprimir.


A "UNITA - Movimento do Galo Negro" foi criada por Savimbi em 1966 para combater o colonialismo português. O líder da UNITA podia ter chegado ao poder, com o fim do colonialismo, mas as eleições acordadas com Portugal nunca chegaram a ser feitas porque o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) tomou o País de assalto com a ajuda do exército cubano. Ao fim de 15 anos de luta de guerrilha contado com grande apoio dos Estados Unidos e Tropas sul-africanas contra o exército cubano, a UNITA consegue que estes retirem de Angola e se façam eleições.


Em 1992, Savimbi concorreu a eleições. Os resultados deram-lhe a derrota resolveu voltar à guerra, visto que as eleições foram fraudulentas. O líder da UNITA retirou-se para a cidade de Huambo e optou pelo caminho da guerra civil, que causou a morte a milhares de pessoas. 1992 é a data do principio do fim de Savimbi.
Savimbi estabeleceu Huambo como a sua capital e deixando claro aos jornalistas com quem falava que o movimento que liderava pretendia a paz.

Em 1994, a UNITA assinou os acordos de paz de Lusaca, depois de meses de negociações, e aceitou desmobilizar as suas forças, com o objectivo de conseguir a reconciliação nacional. O processo de paz prolongou-se durante quatro anos, marcado por acusações e adiamentos. Apesar da UNITA ter cumprido parte destes acordos enviando para Luanda os seus elementos para fazerem parte do Governo de Unidade Nacional, o MPLA criou uma pseudo-Unita (a chamada Unita renovada), para poder controlar o parlamento e a actividade politica.


Em 22 de Fevereiro de 2002, Jonas Savimbi foi morto na província do Moxico (Leste de Angola) pelas Forças Armadas Angolanas com o apoio técnico de mercenários, que resultou ainda na morte de outros elementos da UNITA

video video